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As Agendas Globais na Municipalidade

Mariah Silva Leandro Campos

No ano 2000, início de um novo século, que já começou tendo que absorver todas as consequências ambientais causadas pela intensificação de hábitos insustentáveis adquiridos ao longo dos anos 90, a Organização das Nações Unidas - ONU lançou os Objetivos do Milênio (ODM). O intuito era o de alinhar todo o globo para trabalhar em prol dos maiores problemas da época, e por isso, os oito ODM tratavam de temas como: acabar com a fome e a miséria; educação básica de qualidade para todos, igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde na maternidade; avanço na luta contra a AIDs e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e todos trabalhando pelo desenvolvimento.

O compromisso foi assinado por 191 países-membros da ONU, entre eles o Brasil. Embora foi possível observar alguns avanços durante os 15 anos de execução dos 8 ODM muitos dos problemas persistiram, outros apareceram e em 2014 começaram os trabalhos para a execução de uma nova agenda. Dessa vez o processo de elaboração do documento foi feito com a ajuda de uma consulta pública que durou mais de dois anos para que a sociedade civil conseguisse participar dessa discussão, o que tornou o processo diferenciado dos ODM que foram criados a partir de discussões de cúpulas de alta escalão. Foi então que em 25 de setembro de 2015 nasceu os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 com 169 metas e 241 indicadores , sendo pactuada por 193 Estados-Membros.

A Agenda dobrou o número de objetivos e agora tem um certo equilíbrio entre questões sociais, econômicas e ambientais:

Com um slogan de “não deixar ninguém para trás” os ODS foram pensados para serem executados em todos os níveis mas com um foco no nível local, ou seja, nas municipalidades. Sendo assim, como podemos acompanhar a trajetória dos municípios na implementação da agenda?

Os municípios podem e devem implementar a agenda para que os 17 objetivos sejam trabalhados em todas as esferas. Um exemplo essa implementação é a criação da Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável criada pelo decreto nº 63.792 de 9 de novembro de 2018 e reorganizada pelo decreto nº 64.148 de março de 2019. A criação de grupos e comissões tornam a implementação dos ODS mais eficientes pois trazem o debate à tona e configura pessoas específicas para pensar na questão. No caso da Comissão do Governo do Estado de São Paulo pessoas de todas as Secretarias estão trabalhando em conjunto para pensar os ODS.

Os gestores públicos devem se organizar para reservar orçamento público para programas e projetos através do Plano Plurianual. Dessa forma a verba fica garantido para as ações desde o começo da gestão. Para que isso ocorra é necessário estudos e planejamento prévios para pensar nas necessidades de cada município, respeitando as diferentes demandas locais, para a criação de estratégias específicas para a cidade.

Os ODS são melhores aproveitados quando são trabalhados de maneira conjunta e integrada pois todos eles conversam entre si. Pensar em projetos que liguem mais de um objetivo pode ser uma maneira criativa de trabalhar.

As empresas, organizações não governamentais, escolas, universidades e indústrias também podem e devem criar ações, projetos, programas internos ou para toda a sociedade usando os ODS como base. Quanto mais segmentos estiverem trabalhando com a temática, mais a frente estaremos de levar o debate ao público e também de cobrar os governos locais de agir! As Universidades além de contribuírem como um importante agente multiplicador também atuam através das pesquisas e extensão universitária.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da ONU Brasil fez um documento chamado “Guia para a Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos Municípios Brasileiros” o qual disponibiliza indicadores para cada ODS’s que podem ser usados para acompanhar o desenvolvimento municipal em cada área.

Os ODS são uma ferramenta potente de trabalho para que possamos repensar as cidades e os hábitos destrutivos que nos levaram a situação de tamanha desigualdade social e destruição ambiental. O livro 6 Passos para a Cidade Humana propõe que os ODS nunca serão contempladas em sua totalidade enquanto os seres humanos não forem colocados em Primeiro Lugar. E você, o que pensa sobre o tema?


*Deseja saber mais sobre o IPCCIC e os Seis Passos para a Cidade Humana? Acesse o nosso site: https://www.ipccic.com/. Conheça o livro "Os Seis Passos para a Cidade Humana" lançado pelo grupo em 2019: https://www.estacaoletras.com.br/product-page/os-seis-passos-para-uma-cidade-humana.

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