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Para além do Pacto Social

Marília Migliorini de Oliveira Lima


Já faz um tempo que a expressão “pacto social” saiu das salas de aula dos cursos de humanas para ganhar ambientes menos acadêmicos e isso não é por acaso; principalmente agora, que a colaboração entre os cidadãos se mostra não apenas desejável, mas fundamental para o enfrentamento a uma pandemia, vozes se levantam, clamando por uma suposta cidadania perdida.

Antes de mais nada, cumpre lembrar que a expressão assume mais um caráter analítico do que fato observável: em outras palavras, não existiu, de facto, um momento, na História, em que foi forjado um pacto, ou assinado um contrato; mesmo assim, seu uso tem sido importante para discutir a essência e limites da atuação estatal. Teóricos contratualistas têm interpretações variadas, mas partem de uma ideia bastante simples: as pessoas renunciam a certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social.

Desse raciocínio, já é possível desenvolver alguns pontos. O primeiro é que o estado civil é entendido como um benefício pelo qual valeria a pena renunciar a algumas liberdades. Em suma, o ordenamento é importante para viver e prosperar. O segundo é que tal pacto não é um fim em si mesmo, mas um meio e uma constante negociação: seu sucesso depende que todas as partes concordem, reiteradamente, com seus termos, sob pena de perda de legitimidade.

Brasil, 2020. Frente a uma crise sanitária em que o isolamento social e uso de máscaras são defendidos pela comunidade científica e a maioria das autoridades políticas como estratégias a serem seguidas por todos, algumas cenas tiveram destaque nos noticiários brasileiros: pessoas sem máscara circulando normalmente. Motoristas de ônibus agredidos por exigirem que passageiros usem a proteção. Cidadãos se recusando a praticar isolamento social, alegando a “soberania do direito de ir e vir”. E, mais recentemente, um desembargador dando uma nova roupagem ao “você sabe com quem está falando?”, ao verbalmente agredir um agente de segurança que o interpelou andando desprotegido. Enfim, um sentimento generalizado de “cada um por si”.

Teria fracassado o pacto social? Se um Estado falha no seu sentido mais básico – garantir a sobrevivência daquele grupo –, questiona-se sua própria razão de ser. Se uma comunidade não converge no primordial, que é sua preservação, não estamos longe de um estado de natureza. E muito embora tenham aspectos conjecturais bastante importantes com poder explicativo - como a ausência de liderança de alguns dos mandatários da vez e a sua descrença no que prega a ciência, além das fake news – parte desse comportamento tem raízes muito mais antigas, que remontam a nossa própria relação, enquanto povo, com a autoridade.

Não podemos, nem em um exercício puramente especulativo, falar de um pacto social, mas de vários: com diferentes termos, cláusulas e configurações.

Para uma minoria privilegiada, não há de se falar em pacto, mas em parceria, já que, em troca da ordem, não abriu mão nenhum direito e o aparato estatal é usado para ampliação de seus próprios privilégios. Para uma grande maioria, o oposto: nunca houve o consenso que um pacto sugere, mas puramente uma imposição, já que sua liberdade é cerceada constantemente pela força estatal, porém, não há a correspondente proteção de sua existência.

Outra parcela sente apenas as cláusulas obrigatórias desse acordo, na forma de obediência e pagamento de impostos, enquanto o poder estatal quebra os termos frequentemente com ineficiência e corrupção, numa dinâmica que resulta, ao fim, à perda de legitimidade. E há uma parte que, atenta a todas essas variáveis, se dedica a pensar e repensar nessa relação, a fim de reestabelecer clausulas mais justas e efetivas - a essa tarefa, entre outras, os membros do IPCCIC se dedicam arduamente.

Perceber tais complexidades é fundamental na construção da unidade tão necessária nos tempos de crise; nesse caminho, questionamos estruturas e nosso próprio papel para, no final, fazermos uma troca: substituir o “todos contra todos” pelo “todos por todos”.


*Deseja saber mais sobre o IPCCIC e os Seis Passos para a Cidade Humana? Acesse o nosso site: https://www.ipccic.com/. Conheça o livro "Os Seis Passos para a Cidade Humana" lançado pelo grupo em 2019: https://www.estacaoletras.com.br/product-page/os-seis-passos-para-uma-cidade-humana.

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